Carta de Roraima ratifica e protege Lei Maria da Penha

Depois de cinco horas de discussão e debate, a Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na última segunda-feira na sala de reuniões da OAB, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada estadual Marilia Pinto (PSB), que contou com as presenças dos representantes do Judiciário Roraimense, de Organizações Não-Governamental, do Poder Público Municipal, do deputado federal Neudo Campos (PP), e da representante do deputado federal Luciano Castro (PR), ficou aprovado pelos presentes três itens como saída para tentar salvar a Lei Maria da Penha.

Dos Poderes convidados para participar da Audiência Pública, apenas o governo do Estado não compareceu e nem enviou nenhum representante para discutir o tema que constava na pauta, e que foi criticado pelos que compareceram.

A Carta de Roraima ratifica a de Fortaleza, que foi elaborada no final da Audiência Pública realizada pelo Ministério Público Cearense, em maio deste ano, que caso o Projeto que esteja tramitando no Senado Federal, que possuem dispositivos que, caso venham a ser aprovados, comprometem seriamente a LMP 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ainda que tardiamente promulgada já que o Brasil é o 18º país da América Latina a efetivar uma Lei com tais características.

Os pontos aprovados por todos os presentes na Audiência Pública são os seguintes: I Afastar alguns artigos da Lei 9.099/95 inseridos dentro do Projeto de Lei do Código de Processo Penal. Prevê em um artigo a Medida Protetiva e a prisão por descumprimento da mesma. Corrigir certos artigos do Projeto de Lei de CPP.

II – Com o novo Código de Processo Penal, a Lei Maria da Penha não deixa de existir, pois é especial, mas ela fica totalmente esvaziada, perdendo toda a sua força. Diante desse golpe, a Lei Maria da Penha deverá ser inteiramente salva dentro do Projeto de Lei do CPP, em um capítulo intitulado dos Crimes de Violência Doméstica. Assim tanto o homem como a mulher poderão ser vítimas de Violência Doméstica. Criando-se um procedimento próprio e corrigindo-se as imperfeições.

III – Assim como a Lei 9.099/95 foi salva dentro do Projeto de Lei do CPP, a Lei Maria da Penha também deverá ser salva em um capítulo intitulado dos Crimes de Violência Doméstica Contra a Mulher. Nesse caso somente a mulher poderá ser vítima de violência Doméstica. Em seguida, cria-se um procedimento próprio.

Segundo a deputada Marilia Pinto, a Carta de Roraima ratifica no todo a de Fortaleza, pois traz em sua essência a proteção a Lei Maria da Penha e em seu âmago a proteção a mulher.

Ademais, os roraimenses insurgem-se ao anteprojeto apresentado pelo coordenador Hamilton Carvalhido e seu relator Eugenio Pacelli, no qual contém a mesma redação do Projeto original, o que sem dúvida se torna antagônico e retrogrado aos avanços conquistados pela Lei Maria da Penha. Destarte, é relevante que se consigne no anteprojeto um capítulo específico para tratar da repressão a violência doméstica, especificamente da Mulher.

Por fim, a Carta de Roraima conclama os Poderes no sentindo de viabilizar a efetiva criação e instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Boa Vista.

Maria Pinto explicou que vai estará indo na próxima semana a Brasília, entregar a cada um da bancada federal de Roraima, ao relator da matéria no Senado, senador Casa Grande (PSB/ES) e a outros senadores e entidades que trabalham na defesa da Mulher, uma cópia da Carta de Roraima, para que eles tomem conhecimento e não deixem que tirem o brilho da conquista das mulheres, que a Lei Maria da Penha.

Poder Judiciário debate alteração da Lei Maria da Penha

A programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, evento promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou na tarde da última segunda-feira (30) uma Audiência Pública para discutir formas e estratégias para fortalecer os argumentos e defender as garantias asseguradas na Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Estiverem presentes representantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Prefeitura e sociedade civil.

O objetivo da audiência pública é subsidiar e fortalecer as conquistas da Lei em prol da mulher, debatendo e levando a sociedade civil a importância de se preservar e respeitar os direitos da mulher. O Defensor-Geral do Estado Oleno Matos afirmou que é possível a alteração no Código de Processo Penal, mas que ações práticas devem ser levadas em consideração.

“Temos essa preocupação e acho que o momento de debater é válido. Mudanças certamente serão feitas, mas atitudes serão mais importantes para levantar essa bandeira” ponderou. Disse também que a criação do Juizado Especial para atendimento às mulheres vítimas de violência pode dar mais garantias, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

Seguindo a mesma linha de raciocínio o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Ulisses Morone afirmou que acha oportuno o debate e a manifestação sobre o reflexo do Código Penal na Lei Maria da Penha e acredita que a alteração vai subsidiar ainda mais os direitos das mulheres. “Acho que a visão de se melhorar a Lei pode e deve ser discutida. Tudo isso para beneficiar quem tanto sofre com a violência” afirmou.

Em contrapartida, a juíza Tânia Vasconcelos defendeu a não alteração da Lei e disse que não vê a necessidade de mudanças e sim atitudes mais enérgicas para reforçar e resguardar os direitos da mulher. “Não considero que mudanças na Lei seja o ponto de partida para que algo seja feito. Atitudes na prática têm mais valor” ressaltou.

De acordo com a magistrada é preciso desburocratizar o atendimento às vítimas de violência. Para ela o inquérito pelo qual passa todas as mulheres vítimas de violência Pode deixá-las ainda mais frustradas e deprimidas. “Acredito que a mulher deva ter atendimento simples e mais imediato, sem rodeios, sem pressão” afirmou.

No entender da juíza o inquérito é um procedimento de praxe onde a vítima participa de um extenso processo de questionamentos. Tânia Vasconcelos garantiu também que o objetivo da Lei não é prender nem punir e sim alertar o agressor. Para a juíza é necessário uma discussão ampla e democrática para que soluções sejam apontadas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha também esteve presente na Audiência Pública e disse que discutir a Lei é um desafio porque historicamente a mulher ‘sempre foi subjugada’ e classificou como ‘lamentável’ essa realidade.

Para ele é mais importante debater e levantar questionamentos para fazer com que a mulher crie ‘coragem em denunciar o agressor’ afirmou. Disse que a audiência não vai resolver os problemas, mas que mudanças podem ser concretizadas. “Acredito que vamos encontrar caminhos para que algo seja mudado” ressaltou.

O desembargador Almiro Padilha parabenizou a iniciativa da ALE na discussão e debate com a sociedade para criar mecanismos favoráveis em prol da mulher. “É muito salutar esse debate e só vai trazer bons resultados para as mulheres roraimenses” concluiu.

A programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” vai até o dia 7 de dezembro com uma mobilização na Praça das Águas, a partir das 6 da tarde para celebrar os direitos da mulher.

Audiência Pública realizada pela ALE discute sobre a Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Comissão de Direitos da Mulher e da Criança, e a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, realizaram na tarde desta segunda-feira, 30, na sala de reunião da OAB-RR, uma Audiência Publica para tratar da Lei Maria da Penha e elaborar a Carta de Roraima.

O evento faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Na oportunidade estiveram reunidas autoridades de vários segmentos e sociedade civil organizada para debater sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de incluir a Lei Maria da Penha no Código Processual Penal, o que segundo os especialistas, ira contribuir para a desarticulação do trabalho realizado até hoje.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da OAB-RR, Oneildo Ferreira. Fizeram parte da mesa várias autoridades, entre elas, o defensor-geral do Estado, Oleno de Matos; a vice-prefeita de Boa Vista e coordenadora municipal de políticas para a mulher, Suely Campos; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha; juíza da Infância e Juventude, Tânia Vasconcelos; promotor público Ulisses Morone; defensora pública Leni Veras; e o deputado federal Neudo Campos.

Segundo a deputada Marilia Pinto (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança na ALE-RR, o Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal (CPP) acaba com a Lei Maria da Penha.

Toda a parte penal da Lei nº. 9.099/95 foi copiada dentro do Projeto de Lei do CPP, sendo que o coração da Lei Maria da Penha é o artigo 41, que diz: “aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995”.

Segundo Marilia, depois de salvar a Lei nº. 9.099/95 revogou-a. “Conclusão, a Lei Maria da Penha exclui uma Lei inexistente, ficando, portanto, esvaziada. Voltaríamos ao acordo, transação, suspensão e proibição de prisão em flagrante. O crime de violência contra a mulher voltaria a ter o tratamento do crime de menor potencial ofensivo”, enfatizou a deputada.

E para que o procedimento do crime de violência doméstica permaneça da maneira como é hoje, será necessário executar mais de 30 artigos da Lei 9.099, espalhados em vários capítulos.

Para Oneildo, a audiência visa incentivar o debate, o fortalecimento, e ainda subsidiar as autoridades competentes em relação ao tramite da possível extinção da Lei Maria da Penha.

“Temos noção da importância do tema, pois todas as demais violências têm suas penalidades bem detalhadas dentro do Código Penal, ao contrário da violência doméstica, e acreditamos que isso não pode continuar assim”, destacou.

O presidente da OAB-RR ressaltou ainda a ausência dos parlamentares federais ao evento. Segundo Oneildo, todos os oito deputados federais e os três senadores foram convidados para a audiência, e somente o deputado federal Neudo Campos foi sensível ao tema.

Maria da Penha autografa lei que leva seu nome

Quando chegou ao estande do Senado na 13ª Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (12), Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida como uma celebridade. Muito aplaudida, a farmacêutica cearense autografou publicações fornecidas pelo senador José Nery (PSOL-PA) com a íntegra da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Minha luta valeu a pena, mas ela não terminou com a aprovação da Lei 11.340/06. Minha questão pessoal foi resolvida, mas a batalha se tornou mais intensa porque passou a ser uma questão coletiva - disse ela para dezenas de homens e mulheres, jovens e adultos, que já a aguardavam.

Seu nome foi gritado algumas vezes por anônimos que passavam pelos corredores. Cada vez que isso acontecia, era aplaudida. Outros expressavam carinho e a agradeciam por sua luta em favor da lei que se tornou um valioso instrumento na luta das mulheres brasileiras pela dignidade e o respeito.

A razão de tamanho apreço, entretanto, é uma história de muito sofrimento. Em 1983, Maria da Penha foi baleada, enquanto dormia, por seu marido, um professor universitário. Em decorrência disso, perdeu os movimentos das pernas e passou a se locomover com o auxílio de cadeira de rodas.

O agressor ainda tentou se isentar da culpa: inventou que a bala teria sido desferida por um ladrão. Depois de um período de recuperação no hospital, Maria da Penha retornou para casa, mas sua angústia não terminou. Seu marido passou a agredi-la constantemente. Depois de algum tempo, tentou inclusive eletrocuta-la. Foi quando a farmacêutica buscou ajuda da família e conseguiu uma autorização judicial para ir morar só com as três filhas.

Em 1984, um ano depois de ser baleada, Maria da Penha começou sua batalha em busca de justiça e segurança.

Transcorridos sete anos, seu marido foi julgado e recebeu pena de 15 anos de prisão. A defesa recorreu da sentença e, um ano depois, conseguiu anular a condenação. Em 1996, foi realizado novo julgamento. Dessa vez, a pena foi de dez anos. Ainda assim, ele permaneceu em regime fechado durante somente dois anos. Organizações não-governamentais sensibilizaram-se com a situação e levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso ganhou repercussão internacional. Paralelamente, iniciou-se a discussão de uma proposta de legislação que garantisse os direitos das mulheres, sobretudo o de não sofrer agressão. Proposta elaborada sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Depois de muito debate, o Parlamento aprovou um substitutivo, por unanimidade. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente sancionou a Lei Maria da Penha.

- Essa legislação veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, que vivia sofrendo violências e não tinha o que fazer, apenas aguentar - disse Maria da Penha.

Ela lembrou que a violência estava atingindo índices tão alarmantes que o número de órfãos vinha crescendo ano a ano.

- Toda mulher tem o direito de não sofrer violência. Por isso precisamos que a lei que leva meu nome seja mais difundida e divulgada entre a população. A imprensa precisa colaborar nessa tarefa. Temos que garantir uma vida sem violência para as nossas filhas e netas. Os que estão no poder precisam implantar políticas públicas com esse objetivo e também criar os juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, casas abrigo e também delegacias da mulher - enumerou Maria da Penha.

A socióloga Danielle Maria Viana, uma das dezenas de pessoas que estiveram no estande do Senado para receber o livro autografado com a Lei Maria da Penha, declarou que a legislação é uma busca pela paz entre homens e mulheres. Ela afirmou que a sociedade tem que reprimir a violência de qualquer tipo, e a Lei Maria da Penha contribui com esse objetivo.

Da Redação com informações de Roberto Homem / Agência Senado

CHAME- Maioria das vítimas vive em união estável

CYNEIDA CORREIA (Folha Web)

Oito mulheres são atendidas por dia, vítimas de algum tipo de violência, segundo relatório feito pelo Centro Humanitário de Apoio a Mulher (Chame), implantado em setembro pela Comissão Permanente de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. O retrato da violência é impressionante. Segundo a estatística, em apenas 48 dias de funcionamento, o Chame já fez 388 atendimentos. O tipo de violência mais cometida é a física, com 90 casos registrados, seguida da violência moral (55), violência psicológica (67), violência sexual (5), casos de violência contra a criança (2) e 44 casos de violência patrimonial.As mulheres negras e pardas são as mais violentadas, segundo o relatório, seguidas pelas brancas e indígenas. Entre as mulheres que procuram o Chame, a maioria tem de 1 a 3 filhos e se relaciona com o parceiro entre dois e quatro anos. Das 388 mulheres atendidas, 345 vivem em união estável, 12 são casadas, 27 solteiras, três viúvas e uma divorciada.O Centro de Referência de Defesa da Mulher (Chame) implementa ações voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e o seu principal foco que é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas. O local conta com defensores públicos, delegada de polícia, escrivã, dois advogados, duas psicólogas, duas assistentes sociais e estagiários de Direito e Psicologia. No Chame, as vítimas contam com atendimento psicossocial e esclarecimentos jurídicos sobre separação, guarda de filhos, pensão, alimentícia, dentre outros. Quando a resolução de determinado problema não é da alçada do órgão, a vítima é encaminhada à instituição competente.Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSDB), a violência contra a mulher é algo cultural. “A questão da violência à mulher é muita ampla. Dizer que ela está relacionada a classes sociais baixas e à questão do uso de drogas não cabe mais. A violência contra a mulher atinge pessoas de todos os níveis sociais e de educação. É uma questão cultural, de domínio. Existe uma cultura de que a mulher é um objeto, uma propriedade do homem”, opina.A parlamentar exaltou a importância do Chame, e conforme ela, o objetivo da instituição é discutir e combater a violência ao sexo feminino, além de dar assistência e garantir os direitos das mulheres e também das crianças que estão inseridas no núcleo destas famílias.“O espaço é pequeno, mas o ideal é muito grande. A gente precisa começar a fazer com que as leis sejam cumpridas neste País, pois há pouca gente cumprindo-as. O Chame vem justamente para propor o cumprimento da Lei Maria da Penha”, diz Marília.A instituição está localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, Centro. O telefone de contato é 3623 2103 e o e-mail é .

AS CONQUISTAS DAS MULHERES - Bruno Garmatz - Jornalista e escritor

• As mulheres têm conseguido nessas últimas décadas grandes conquistas. Em todos os campos. No campo da política, no campo profissional, no campo científico, no campo dos direitos em relação ao homem, no campo da cultura, no campo dos direitos trabalhistas...
  Antigamente mulher não podia votar nem votar. Não podia exercer determinadas profissões. Não podia freqüentar determinados ambientes. Ainda há lugares ao redor do mundo onde a mulher é subjugada às vontades dos homens. Ainda há lugares onde a mulher sofre em função de leis e direitos machistas enraizados dentro da cultura de certos povos.
  Na semana que passou a mídia divulgou quase que diariamente um fato ocorrido num colégio público de Boa Vista e outro dentro de uma Universidade de São Paulo. No caso de Boa Vista, há pouco o que comentar. A aluna do vídeo certamente não estava em sala de aula pra estudar. É uma pena que as modernas tecnologias (celular principalmente) colaboram pra divulgar a triste realidade da nossa educação, do que se passa dentro das salas de aula. A impotência do professor diante de determinadas situações. Hoje em dia o professor não pode mais fazer nada, com o agravante de ser processado caso tome uma atitude mais enérgica. Perdeu a autoridade. Vira essa bagunça que aí está.
  No caso de São Paulo, uma aluna de determinado curso apareceu com um vestido (ou saia) muito curta, curtíssima, e segundo alguns canais da mídia divulgaram, sem calcinha. A atitude (ou provocação) da estudante causou um alvoroço dentro da universidade ao ponto da polícia ter que intervir, para a moça não ser linchada por um grupo de alunos.
  Assistindo um programa de debates bastante popular na TV, a apresentadora defendia a aluna, como se a atitude dos demais fosse um crime monstruoso. Claro que não defendo aqui a atitude intempestiva dos demais alunos, mas convenhamos, a moça da saia curta provocou. E parece que não foi a primeira vez. Agora pergunto: o que é que uma moça vai fazer numa faculdade com uma roupa desse tipo, e sem calcinha? Será que uma pessoa dessas está mesmo a fim de estudar? Ou quer chamar a atenção, quer ser o centro dos olhares masculinos? Se é isso que ela quer, certamente que vai conseguir. Já que a pessoa está a fim de mostrar o corpo, usar roupas provocantes, porque então não vai a uma praia? Lá sim, pode mostrar a vontade. Existem até praias de nudismo, já que o negócio é mostrar tudo. Mas na faculdade não é lugar pra isso.
  Assistindo uma entrevista da aluna, respondendo a pergunta da repórter, dizia ela que gostava de se vestir daquele jeito porque se sentia bem e não agredia ninguém. Caramba! Mostrar a bunda e a genitália, não é agredir ninguém? Realmente não sei mais o que é ético e decente.
  Talvez o fato até tenha servido para alguma coisa, para refletir sobre o assunto. Analisarmos a liberdade excessiva que existe na forma de se vestir de certas mulheres em determinados ambientes. E isso acontece também em ambientes de trabalho.
  Afinal, essa moça ia pra quê na faculdade? Pra estudar acho que não era. Se continuar do jeito que está, daí a pouco tem aluno só de cuecas, as meninas só de calcinha e sutiã, e por aí vai.
  Minha gente, as pessoas devem ter consciência, discernimento das coisas que fazem, das atitudes que tomam. E olha que nos dois casos, não eram adolescentes não, eram já mulheres maiores de idade, bem crescidinhas.
  Enquanto muitas mulheres lutam bravamente por conquistas e por seus direitos, têm outras que querem botar tudo a perder, se vulgarizando. E homem não gosta de mulher vulgar, podem ter certeza. Não é dessa maneira, vulgarizando-se, que se conseguem as conquistas. Portanto meninas, comportem-se, que vocês só têm a ganhar. Respeito, principalmente.

Alunos da Atual vão realizar curta metragem sobre trabalho do Chame

Alunos do 6º período noturno, do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Atual da Amazônia, estiveram visitando na última quinta-feira, à tarde, às instalações do Centro de Referência de Defesa da Mulher (Chame), para conhecer de perto todo o trabalho que vem sendo realizado pelos profissionais que integram a equipe.
O objetivo das universitárias foi iniciar um trabalho, que faz parte da equipe da Agência Papoco Comunicação, criada para desenvolver campanhas para o Atual Empreendedor de 2009. Os contatos servirão para criação de um roteiro para produção do curta de 5 minutos sobre o Chame.
As universitárias Sterfany Caroline e Clenize Josino receberam material informativo e mantiveram um encontro com as assistentes sociais, psicólogas e advogadas que atuam no Chame.
Segundo as universitárias a infraestrutura do Chame é muito boa e não tínhamos ainda conhecimento desse trabalho e ficamos super felizes com essa ação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da presidente da Comissão, a deputada Marilia Pinto (PSB).
A gravação do curta será na próxima semana na sede do Chame com depoimentos dos profissionais e de pessoas que foram atendidas. O curta será exibido na FAA, através da disciplina de Vídeo e Áudio, do professor Roberto Bellini.

Chame reune para avaliar ações de combate a violência contra mulheres

O Centro de Referência de Apoio à Mulher (Chame), implantado no dia 18 de agosto, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vem implementando ações voltadas ao enfrentamento a violência contra as mulheres e com o seu principal foco que é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas.
Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSB), o Chame realiza nesta sexta-feira à tarde, uma reunião par discutir os trabalhos realizados, os acertos, os erros e uma agenda de eventos que serão realizados com palestras voltadas aos temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher.
A parlamentar disse ainda que a CDM, fará uma Audiência Pública, no próximo mês, quando no dia 25, será comemorado o Dia Mundial de Não Violência Contra a Mulher, com a participação de várias entidades que serão convidadas.

Projeto Adote um Atleta
Implantado pela deputada Marília Pinto, o Projeto Adote um Atleta e Tire uma Criança da Rua, já possui quatro núcleos em Boa Vista. Mais de 200 crianças e adolescentes, já estão recebendo aulas de Caratê, Boxe, Jiu-Jitsu e Capoeira, gratuitamente.
Na próxima semana, segundo a parlamentar acontecerá o primeiro aulão do Projeto na cidade, e em seguida será elaborado um cronograma de apresentações no interior do estado.
Marília Pinto destaca ainda o apoio do presidente da ALE-RR, deputado Mecias de Jesus (PR), e dos parceiros: MPE, Defensoria Pública, governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista, OAB/RR, Tribunal de Justiça de Roraima e da Faculdades Cathedral. “Sem eles o Projeto não teria sido realizado e estamos cumprindo uma ação social muito importante”, declarou a parlamentar.

Até três mulheres são presas por semana

LUANY DIAS (Jornal Folha de Boa Vista-12.10.09)

Nos últimos dois meses, têm aumentado significativamente o número de mulheres presas por tráfico de drogas. A cada semana, a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Monte Cristo, recebe entre duas a três mulheres para cumprirem pena por comercializarem entorpecente. Se esse ritmo continuar, o próximo ano iniciará com o dobro da capacidade de lotação na cadeia.O presídio feminino comporta 72 detentas e hoje está com a superlotação de 130 mulheres, sendo que 90% delas foram presas por tráfico de entorpecentes. Do total, há 78 preventivadas, 26 em regime fechado e 25 em regime semiaberto. Outras 11 estão em regime aberto, cumprindo pena domiciliar.A administradora da Cadeia Feminina, Sandra Regina Monteiro, disse que antes passavam semanas sem a entrada de novas detentas na Cadeia. Para ela, o que leva as mulheres optarem pelo tráfico de drogas é a forma de conseguir dinheiro fácil e a influência dos companheiros. “A maioria das re-educandas que estão no presídio foi detida no Beiral. Geralmente os companheiros delas são presos pelo mesmo motivo e as incentivam ao comércio ilegal”, relatou.A re-educanda Simone, que cumpre pena em regime fechado há dois anos, argumenta que falta emprego na cidade e muitas mulheres acabam por escolher essa alternativa de vida. “Muitas preferem comercializar drogas a se prostituírem”, complementou.Maria Rita, 25 anos, cumpre pena de seis anos e também está há dois em regime fechado. Ela contou ter se envolvido com o tráfico depois de conhecer o parceiro que já fazia esse tipo de comércio. “Fui pega vendendo droga no bar que eu tinha no Raiar do Sol. Tenho três filhos, de oito, nove e dez anos, e criava só o menor, que agora está com a minha mãe. Às vezes choro com saudades. Quando ele vem me visitar, pergunta: ‘Mamãe que lugar é esse?’ E eu respondo: ‘Estou presa meu filho, mas logo vou voltar para casa’”, narrou.A detenta, que já foi reincidente, disse à Folha que sempre teve consciência de que um dia poderia ser flagrada vendendo drogas e afirma que pretende mudar de vida quando deixar o presídio. “Eu sabia que a qualquer hora ia entrar [na cadeia]. Penso em quando sair nunca mais mexer com drogas, e quero estudar porque nunca frequentei a escola. Depende do querer se esforçar. O pior lugar para se viver é esse aqui”, declarou Maria Rita. Nair é uma das três detentas que estão com a guarda de criança na cadeia. Ela, junto a outras mulheres que cumprem pena em regime semiaberto ou pena alternativa, com limitação de fim de semana, fica em um local reservado chamado Ala das Mães, onde há o mínimo de conforto, em quartos com camas de solteiro para acomodar a mãe e o bebê. Elas também dispõem da cozinha para preparar o alimento do filho.Nair, com a criança de cinco meses no colo, anunciou à Folha que está grávida de dois meses. Este será o sétimo filho. Ela foi presa depois de dez anos de relaxamento da prisão. À época, tinha ficado presa por cinco meses, na antiga Penitenciária Agrícola, grávida do segundo filho. A detenta conta que está cumprindo pena em regime fechado de três anos. Ela foi presa por mandado de segurança, em abril desse ano, quando seu bebê tinha apenas 18 dias de nascido. Ela afirmou que mudou de endereço e não comunicou o sistema prisional por desconhecimento da lei.“De lá para cá nunca mais vendi drogas, aliás, nunca nem usei drogas. Na época, meu ex-marido foi preso na Guiana e eu peguei as drogas que ele tinha deixado em casa e continuei vendendo lá no Pintolândia. Mas sempre trabalhei como doméstica. Dessa vez fui presa porque fiquei como foragida”, disse.Nair contou que é liberada para ir à Cadeia Pública duas vezes ao mês para fazer visita íntima ao seu marido, que também está preso. “Nunca tomei remédio. Minha mãe já disse para eu me operar depois desse que estou esperando. Às vezes penso em fazer besteira, pelo menos saio dessa angústia de ficar aqui dentro”, falou emocionada.
Sem registro de tentativa de fugasNa Cadeia Pública Feminina, há detentas com sentença de mais de 20 anos de pena a cumprir, por terem sido presas com grande quantidade de drogas. Sandra Monteiro afirmou que, durante os dois anos e cinco meses que está à frente da administração, não houve nenhuma tentativa de fuga. Porém, por vezes ocorre o abandono de cumprimento de pena devido à ausência de transporte coletivo para o local.“Temos sentenciada com 22 anos de pena por ter traficado 150 Kg de drogas. Ela foi apreendida junto ao esposo e outros familiares e está cumprindo a pena há dois anos. Já as que estão em regime semiaberto ocorre de abandonarem o cumprimento da pena por não terem condições de pagar R$ 30 para virem de taxi à Cadeia Feminina”, frisou.Dependendo da pena, as detentas precisam passar de quatro a cinco anos em regime fechado para alcançar progressão para o regime semiaberto. No caso de regime aberto, como não há casa de albergadas, elas ficam em albergue domiciliar.
Detentas querem assistência jurídicaAlgumas das mulheres presas em regime de prevenção aguardam julgamento há dois anos e reclamam da morosidade da Justiça com os processos. Além disso, cobram maior assistência de defensores públicos. “Têm documentos que até agora aguardamos chegar, principalmente da 2ª Vara Criminal da Justiça Comum”, afirmou a administradora da Cadeia, Sandra Regina Monteiro. A detenta Simone disse que foi informada que, no próximo dia 16, está programado um mutirão pelos defensores públicos para a Cadeia Feminina. Ela reclama que eles dão mais assistência ao presídio masculino. “Esperamos que eles [defensores] venham mesmo, pois não temos visita deles frequentemente. Sabemos que não é falha da administração, porque isso vem de cima para baixo. Não sei qual é a minha situação porque há meses acabaram as minhas audiências e nunca tive os resultados”, reclamou Simone.

Pesquisa aborda violência contra a mulher nas páginas dos jornais de São Paulo

Pesquisa acadêmica procurou analisar como a violência contra a mulher é divulgada pela imprensa paulistana. O trabalho da pesquisadora Edilma Rodrigues, realizado na área de jornalismo da USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul - mapeou 92 edições dos jornais Folha de S.Paulo e Diário de S.Paulo, no período de 01 de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, observando 158 matérias, sendo 79 de cada jornal.

Para a pesquisadora, a quantidade de matérias foi superior ao que se esperava inicialmente. “Esse número, no entanto, foi inflacionado, na Folha de S.Paulo, pelo episódio da menina presa com homens em cela no Pará, que repercutiu nacionalmente”, explica.

As principais constatações do trabalho são: o tamanho reduzido das matérias; o pouco aprofundamento sobre as questões sociais e de gênero e a abordagem próxima à policial. “As notas repetem as histórias como nos BOs. Relatam o fato. Perde-se a oportunidade para discutir criticamente o assunto e instigar a reflexão”, salienta.

Edilma Rodrigues mostra que a violência contra a mulher é cruel, contínua e velada, sendo praticada tanto no espaço privado (familiar), onde ocorre a maior parte dos ataques, como no espaço público (trabalho e outros), especialmente, em sua forma mais sutil, a violência psicológica. Para ela, nas sociedades atuais e, inclusive, com a anuência de muitos formadores de opinião, prefere-se não falar a respeito dessa violência.

Violência contra mulher, uma triste realidade

Ana Prado

Sábado à noite, os moradores de um prédio são apanhados de surpresa com gritos de desespero de uma adolescente que pede por socorro. O pai está trancado no quarto espancando a mãe. Atônitos, os vizinhos chamam a polícia e o serviço de atendimento de emergência. Quando os policiais chegam ao local se deparam com um cenário de terror. Objetos quebrados, o piso e as paredes do apartamento estão cheios de sangue. Do lado de fora, curiosos se aglomeram na porta do edifício, enquanto carros de polícia e ambulâncias ocupam a rua. Após as tentativas de diálogo e negociação com o agressor, a polícia arromba a porta do quarto e encontra uma mulher desmaiada e desfigurada, ela mal respira. Junto ao causador da agressão está o filho caçula do casal, um menino de três anos. O agressor ainda ofereceu resistência à prisão. A filha contou ao vizinho que os pais estão separados e o motivo da separação foi justamente a violência do pai.

A história acima não é nenhum enredo de filme sobre violência familiar. O fato aconteceu num confortável condomínio de classe média de Belém. Casos como esses dificilmente levam o agressor à cadeia. "As classes média e alta não costumam denunciar a violência doméstica, o assunto fica em família. As classes menos favorecidas vão mais à delegacia", afirma a professora Milene Veloso, do Departamento de Psicologia Social e Escolar, da UFPA. A professora atualmente coordena o "Programa de Atenção, Prevenção e Atendimento de Adolescentes e Mulheres Vítimas da Violência Doméstica", que funciona desde o ano 2000 e é financiado pelo Proint. O projeto foi idealizado pela professora Maria Eunice Guedes.

O objetivo do programa é resgatar a auto-estima da vítima de violência doméstica e ressocializá-la, além de fornecer informações jurídicas e apoio emocional. Desde março deste ano, até final de novembro, 119 pessoas já foram atendidas pelo programa. No início de 2003 será divulgado um relatório contendo todos os resultados de dois anos de atividades do programa, que se encerra este mês para novas demandas de atendimento.

As pessoas que são encaminhas para atendimento são oriundas do hospital "Bettina Ferro", delegacias especializadas, ONG´s, abrigos, entre outras entidades que atuam em defesa da criança, do adolescente e da mulher. Para Milene, a violência doméstica é causada em 90% dos casos por pessoas próximas à vítima. "Por isso, o mais difícil às vezes não é fazer a denúncia, mas mantê-la, porque na maioria dos casos, a pessoa agredida volta a morar debaixo do mesmo teto do agressor". Ainda segundo a psicóloga, o medo é um dos grandes problemas das vítimas, e isso ocorre porque o sistema de retaguarda que para o agredido é deficitário. "A Justiça é morosa e as audiências espaçadas, essa situação leva as pessoas a desacreditar do sistema".

Ela reconhece que houve melhoras no atendimento às vítimas de violência doméstica, mas o machismo ainda está bastante enfronhado na nossa cultura. No caso da mulher, ela passa por vários constrangimentos, que começam na hora de prestar queixa e vão até o momento do exame de corpo de delito. "Algumas mulheres atendidas por nós ouvem nas delegacias coisas do tipo: se apanhou, é porque é sem vergonha, se foi estuprada, é porque deu mole, entre outras frases que deixam claro que o machismo vai além do marido que agride a mulher por sentir dono dela, ele está presente e de maneira muito forte em todos os segmentos da nossa sociedade".

No Dia Mundial da Não Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro passado, foi realizada em Belém uma caminhada promovida por entidades ligadas à defesa da mulher e Prefeitura Municipal de Belém. Entre outras reivindicações, o grupo pediu a criação de um Juizado Especial para atendimento de mulheres vítimas de violência física e psicológica. Esse juizado existe no papel desde 1996, mas nunca foi implementado.

A violência doméstica é um problema de saúde pública. A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, uma entidade que recebe apoio da Fundação Ford, apresentou no último mês de novembro dados que soam alarmantes. Segundo o documento publicado no site da instituição, no Brasil cerca de 6,8 milhões de mulheres já foram espancadas pelo menos uma vez. Ainda segundo esse documento, "as vítimas de violência, em geral, convivem com o isolamento social e o silêncio; nessas condições, as mulheres se isolam e emudecem. Levam anos para buscar ajuda".

Embora o comportamento das mulheres tenha mudado e hoje ela já peça ajuda ao poder público e a entidades de combate à violência doméstica, essa problemática ainda está longe de ser superada. Para Milene, um dos motivos é a ausência de programas voltados para o atendimento ao agressor. "Muitas vezes a mulher vítima da violência consegue se separar, mas o ex-marido fica por ali, rondando, por perto. Existe um vazio nas políticas públicas voltadas para o agressor".


Saiba mais:

Programa de Atenção, Prevenção e Atendimento de Adolescentes e Mulheres Vítimas da Violência Doméstica: Departamento de Psicologia Social e Escolar, da UFPA. Informações pelo telefone (91) 211-1448;

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (http://www.redesaude.org.br/);

Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" (1994):
(http://www.direitoshumanos.usp.br/documentos/tratados/oea/convencao_interamericana_para_erradicar _a _violencia_contra_a_mulher.html).


Planejamento para reformas curriculares já sendo elaborado

Cristina Trindade

A Universidade Federal do Pará caminha para a busca de sua identidade institucional. Com 45 anos de existência, considerada a maior da região norte, a instituição está às voltas com o planejamento global dos seus 197 cursos de graduação oferecidos na capital e interior do Estado, sob regime regular e intervalar. A proposta de construção de uma identidade institucional voltada para a região deverá ser obtida através da elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação. O trabalho começou após aprovação da Leis de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, quando o Ministério da Educação passou a lançar as propostas das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, visando a reformulação geral dos cursos oferecidos pelas Ifes.

O projeto pedagógico tem sua semente no ambiente interno do curso de graduação. Deve ser uma construção coletiva através de discussões que devem envolver a comunidade docente, acadêmica e administrativa. "O projeto pedagógico prevê atividades que transcendem a simples elaboração de grade curricular. Ele dá enfoque, a interdisciplinariedade, motivação, eixo temático e transdisciplinaridade. Deve definir o perfil profissional do egresso do curso, isto é, do profissional que se quer colocar no mercado de trabalho, as habilidades e competências que ele deve apresentar e o que o curso precisa desenvolver para atuar consonante as necessidades da nossa região", explica o professor Licurgo Brito, diretor do Departamento Didático Científico - DAC, responsável pelo assessoramento e acompanhamento das ações de ensino na UFPA.
Todos os cursos estão incluídos neste processo de reformulação, que aparentemente é lento. Mas deve-se levar em consideração que a própria Comissão de Especialistas do MEC ainda não definiu as propostas para a maioria dos cursos", complementa Licurgo.

O colegiado deve promover na comunidade do curso as discussões sobre as diretrizes curriculares nacionais e discutir também a concepção para uso local. Após a elaboração o projeto é encaminhado ao DAC para análise e parecer. Atualmente, os cursos com projetos pedagógicos já aprovados são Ciência da Computação ( foi o primeiro), Odontologia, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Engenharia de Alimentos. Em fase de implantação estão os cursos de Comunicação Social, Medicina e Oceanografia. Estão em fase de formulação, sendo trabalhados os cursos de Biomedicina, Biologia e Agronomia e Medicina Veterinária, oferecidos nos campi de Altamira e Marabá.

Para a professora Laélia Feio Brasil, coordenadora do Curso de Medicina, a maior contribuição do curso para a formação da regionalidade da instituição é a inserção do aluno de medicina já a partir do 2º semestre do curso na comunidade. "Pode parecer precoce, mas, de acordo com nosso novo modelo político pedagógico, o aluno desde cedo deve conhecer as reais necessidades da população amazônica na área da saúde". Queremos despertar, o quanto antes, o compromisso deste futuro profissional com a comunidade. Neste primeiro contato, o aluno pode desenvolver atividades como censo da saúde, fazendo levantamento de dados antropométricos, nível de escolaridade, aleitamento materno, doenças crônicas e aquelas próprias da nossa região", exemplifica. Outro avanço considerado significativo pela coordenadora é que "o nosso projeto oferece um modelo menos centralizado nos hospitais e mais voltado para a comunidade O projeto investe ainda maciçamente na capacitação docente. O curso continua com seis anos de duração, o estágio hospitalar obrigatório será de dois anos, mas já nos primeiros quatro anos o aluno entrará em contato com a comunidade. Todas as ações voltadas para a comunidade previstas no projeto pedagógico serão desenvolvidas no Distrito do Guamá

O curso de Ciência da Computação também já está com seu projeto aprovado. De acordo com a professora Carla Lima, atual coordenadora do curso " o currículo foi discutido com base na orientação às Diretrizes Curriculares do MEC, mas a proposta adequou-se também ao Currículo de Referência da Sociedade Brasileira de Computação - SBC, como ainda às diretrizes da Proeg/UFPA".

Deputada Marilia mostra o resultado do trabalho do CHAME

Deputada Marilia fala sobre o trabalho do CHAME, nesses 30 dias de implantação

Defensora Pública, Elceni Diogo, e a deputada Marilia Pinto, falando sobre os 30 dias de trabalho do CHAME

Chame Registrados 38 atendimentos de violência física num mês o que dá 1,26 casos por dia

Em apenas um mês foram registrados 38 atendimentos de violência física no Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), o que dá 1,26 casos por dia. Nesta sexta, o Centro completou um mês de funcionamento e neste período foram registrados 236 atendimentos prestados à mulher vítima de violência doméstica. O local dispõe de uma equipe multidisciplinar para receber a demanda, composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores e advogados.

Na oportunidade a defensora pública Elceni Diogo da Silva e a deputada Marília Pinto (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), recebeu a imprensa para falar a respeito das atividades do Chame neste primeiro mês de funcionamento.

Segundo Elceni Diogo a proposta da defensoria, como parte do Chame, é mediar os conflitos dentro da família, pois os problemas não se resolvem apenas com o litígio entre o homem e a mulher, envolvem filhos também.

Já a deputada Marília Pinto afirmou que o Centro apresenta quatro diretrizes: prevenção, combate à violência, assistência, e a garantia dos direitos. Desta forma, a equipe realiza um acompanhamento dos casos, para dar todo suporte à vítima.

Todos os serviços prestados pelo Centro Humanitário são gratuitos. A sede do Chame funciona das 8h às 18h, na Rua Coronel Pinto, 524, no Centro. Confira abaixo os atendimentos registrados em trinta dias no Chame.

Relatório de Atividades do Chame no período de 18/08 à 18/09/2009

Especificação dos atendimentos	Quantidade
Violência Física	38
Violência Psicológica	46
Violência Moral	21
Violência Patrimonial	29
Encaminhamentos IML	01
Encaminhamentos Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)	03
Encaminhamentos Conselho Tutelar	02
Encaminhamentos para Rede de Serviços Assistencial	06
Encaminhamentos Centro de Psicologia da Cathedral	01
Encaminhamentos Programas Especiais	08
TOTAL	155

Relação de Atendimento Profissional

Equipe interdisciplinar	Inicial	Retorno/Acordo	TOTAL
Psicológico	12	26	38
Serviço Social	30	25	55
Jurídico	61	74	135
Criminal	06	02	08
TOTAL	109	127	236

Números de Assistidos

109

Chame Centro realiza 236 atendimentos em um mês

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) completou nesta sexta-feira, 18, um mês de funcionamento, com um total de 236 atendimentos prestados à mulher vítima de violência doméstica. O local dispõe de uma equipe multidisciplinar para receber a demanda, composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores e advogados.

A maioria dos casos registrados no Centro é de violência psicológica e física. De acordo com Elceni Diogo da Silva, defensora pública, o Chame pretende realizar uma mediação não somente entre o agressor e a vítima, mas também com a família que passa pelo problema.

“A proposta da defensoria, como parte do Chame, é mediar os conflitos dentro da família, pois os problemas não se resolvem apenas com o litígio entre o homem e a mulher, envolvem filhos também”, disse.

Segundo Elceni, uma das principais queixas das mulheres atendidas pela Defensoria no Chame trata sobre a questão da guarda dos filhos. “Os homens entram em litígio para tentar ficar com a guarda dos filhos a fim de querer ferir à companheira de alguma maneira”, relatou.

Conforme a deputada Marília Pinto (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Chame baseia-se na Lei nº. 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. “O Centro apresenta quatro diretrizes: prevenção, combate à violência, assistência, e a garantia dos direitos. Desta forma, a equipe realiza um acompanhamento dos casos, para dar todo suporte à vítima”, explicou.

Todos os serviços prestados pelo Centro Humanitário são gratuitos. A sede do Chame funciona das 8h às 18h, na rua Coronel Pinto, 524, no Centro.

Projetos

De acordo com Marília, na próxima semana dois novos projetos inseridos no Chame serão implantados, a fim de dar suporte à mulher: O Momento Chame, que são palestras curtas realizadas em Centros de Saúde e Hospitais, com temas relacionados à violência doméstica, Lei Maria da Penha e Saúde.

Outra ação do Centro é criar grupos de apoio, no qual mulheres vítimas de violência contam suas experiências. “A criação deste grupo de apoio irá ajudar aquelas mulheres que tem medo e vergonha de falar sobre a violência a que estão submetidas. Ao ver a experiência de outra mulher, ela se sentirá encorajada a falar sobre o assunto e buscar auxílio”, disse Elceni Diogo da Silva, defensora pública que atende no Chame.

Além dos serviços voltados à mulher, o Chame apresenta o Projeto Adote um Atleta, Tire uma Criança da Rua, direcionado as crianças e adolescentes de baixa renda, que recebem aulas gratuitas de boxe, caratê, jiu-jítsu, capoeira e futebol.

Mama

Outra conquista do Chame é assegurar o direito de as mulheres vítimas de câncer de mama restituir o seio no serviço público de saúde. “Essa foi mais uma vitória do Chame. Agora, a pessoa que tiver perdido o seio devido ao câncer, pode procurar ajuda junto ao Chame, para tirar dúvidas a respeito. O Hospital Geral de Roraima (HGR) irá disponibilizar a cirurgia, já que no Estado, há mais de 60 mulheres notificadas com esta doença”, disse a deputada Marília Pinto.

Violência doméstica

Fonte: Cidadania - Fundação Bunge, Ano 4, nº 24, Abril/Maio 2005.

Resultados de pesquisas realizadas nos últimos anos e o monitoramento de entidades de defesa dos direitos femininos comprovam que a violência contra a mulher tornou-se amplamente democrática. Hoje, não se distingue países ricos e em desenvolvimento, cor da pele ou classe social. Como é um mal em progressão, dissemina-se por toda a rede de relacionamento social e profissional dos envolvidos, afetando maridos, filhos, parentes e até mesmo a produtividade das vítimas que trabalham fora de casa.

Os números têm origens em fontes diversas: levantamento da Organização Mundial da Saúde, citado durante o Fórum Violência Doméstica realizado em São Paulo no Dia Internacional da Mulher (8 de março), concluiu que 70% das mulheres assassinadas com idade entre 15 e 44 anos foram mortas por homens com quem mantinham ou haviam mantido algum tipo de relacionamento amoroso. No Brasil, o mais recente levantamento, realizado em 2001 pela Fundação Perseu Abramo junto a 2052 mulheres de 187 municípios, registrou percentual de 11% de mulheres que foram espancadas ao menos uma vez na vida. Espontaneamente, 19% admitiram ter sofrido algum tipo de violência, percentual que saltou para 43% quando foi utilizado o método da indução.

Entre os países desenvolvidos, o Instituto Patrícia Galvão, entidade que desenvolve projetos sobre direitos da mulher, reproduziu parecer do Banco Mundial, divulgado no início da década, que estimou em 1 bilhão de dólares canadenses os custos da violência contra as mulheres no Canadá, incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e capacitação. Nos Estados Unidos, esses custos variam entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano. No âmbito profissional, a conclusão é que um em cada cinco dias de falta ao trabalho é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de casa.

A igualdade de classes em relação às vítimas da violência foi constatada pela socióloga Olívia Rangel que, em 1998, participou da criação de umas primeiras organizações preocupadas em defender os direitos femininos, a União Brasileira das Mulheres, UBM. Ela considera atuais as conclusões de sua tese de mestardo, Madame também apanha, publicada em 1999 a partir de um levantamento realizado com 311 estudantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (50,1% dos entrevistados tinham renda familiar de 3 mil a 10 mil reais, considerada alta para os padrões brasileiros). Do total, 8% dos estudantes referiram-se a cenas de violência física entre os pais, mas 38,5% afirmaram conviver ou ter convivido com formas de violência, inclusive a verbal e a emocional.

Márcia Salgado, delegada dirigente do Setor Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, observa que as diferenças sociais se manifestam no momento em que os casos extrapolam a esfera familiar: "As vítimas menos favorecidas procuram a delegacia no primeiro momento, enquanto as mulheres de classes economicamente mais altas contatam, em primeiro lugar, seus advogados. Eles é que são incumbidos de comunicar o fato às delegacias da mulher, pois o temor de expor a intimidade é maior nesse perfil socioeconômico.

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A realidade é mais assustadora do que os números.

Tanto a UBM quanto as outras organizações privadas e públicas têm trabalhado com um conceito amplo do problema, em que a violência não se caracteriza apenas pela agressão física. O objetivo do agressor é desestruturar a mulher, dificultar e até destruir seu acesso a qualquer tipo de desenvolvimento - pessoa, profissional ou social. E, nesse contexto, o cenário pode ser mais preocupante do que se imagina, alerta a socióloga: "O que conhecemos é a ponta do iceberg. São os casos que chegam às Delegacias de Mulheres, às Ongs e às Casas de Abrigo (acomodações para onde são transferidas as vítimas nos casos de risco de vida). Mas até aí há um longo caminho a percorrer: a vítima tem que superar o medo e a falta de informação , entre outros obstáculos".

Quem vive o dia-a-dia dos casos de violência atesta a veracidade desta observação: "Todas as vítimas telefonam escondidas - de um orelhão ou do telefone do vizinho", relata Ana Paula Gonçalves, advogada e ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República. O serviço, que funciona desde 2003, registrou 400 denúncias até o final de 2004 e, além de informar o caminho jurídico a percorrer, tem acompanhado o processo e prestado assistência psicossocial às vítimas. Apesar de não haver estatísticas oficiais, foi possível traçar o perfil básico das mulheres atendidas: "Há o marido autoritário e a mulher dependente financeiramente, que não consegue se desvincular tão facilmente daquela estrutura", resume Ana Paula.

A ouvidoria espera que o serviço ganhe impulso em 2005 a partir de dois melhoramentos previstos: a realização de um levantamento estatístico que permitirá mapear cientificamente o perfil das vítimas e direcionar ações do governo federal, e a entrada em funcionamento de um serviço 0800, que deverá estimular as ligações devido à gratuidade do serviço.

Aparecida Maria de Almeida, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, é mais uma especialista que considera o atual aparato jurídico insuficiente para defender as mulheres. "À violência física e moral somam-se à social e à econômica, pois, nos casos em que a renda é insuficiente, não há com a vítima sair de casa. E os abrigos não deixam de ser outra violência, pois a mulher é isolada e perde até o vínculo com o trabalho."Ela vê outra deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos no primeiro atendimento às vítimas: "Eles precisam orientar as mulheres sobre o fato de que os casos de agressão não são assunto privado, coisa de casal, como se dizia. Devem analisar as seqüelas e informar aos órgãos competentes. A violência diz respeito a toda a sociedade e deve ser denucniada".

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Lei branda gera descrédito
No Estado de São Paulo, A Secretaria de Segurança Pública registrou um pequeno decréscimo nos casos de lesões corporais e ameaças morais a mulheres, de 2003 para 2004. Foram 87.206 casos de lesões corporais em 2003 contra 87.011 no ano passado. As ameaças morais totalizaram 87.444 em 2003, diminuindo para 85.129 casos. A sociedade está mais consciente? Não necessariamente, na opinião da delegada Márcia Salgado. Ela afirma: "A lei atual acaba gerando descrédito e, muitas vezes, a mulher não se preocupa em dencunciar ou o crime não é apurado nem incluído nas estatísticas. Pode ser essa, portanto, a razão da redução de casos constatada nos levantamentos oficiais". Ela não é a favor da prisão em todas as situações, "mas é o caso de se pensar em penas de caráter educativo para que o agressor reflita sobre seu ato".

Das 365 Delegacias de Defesa da Mulher existentes no país, 125 funcionam no Estado de São Paulo e destas, 12 estão na região da Grande São Paulo. Até 2002, atuavam apenas como Polícia Judiciária, tendo como função a apuração dos crimes denunciados. A complexidade tem levado as delegacias a providenciarem assistência psicológica às vítimas e ao agressor, que é convidado a comparecer a reuniões de grupos coordenadas por psicólogos. Na 1ª Delegacia, localizada no centro da capital paulista, há até uma brinquedoteca preparada para distrair os filhos pequenos das vítimas no decorrer do processo.

Punição aos agressores, atuação permanente de organizações comprometidas com os direitos da mulher, entidades sociais atuantes e ampliação dos canais de comunicação para atingir todas as camadas da população. Estes são os elementos básicos defendidos por grande parte dos especialistas no sentido de reduzir a violência doméstica no Brasil. "Em paralelo, é preciso educar as novas gerações - dentro das famílias e na escola. Só assim evitaremos a reprodução de comportamentos que levem à violência contra a mulher" completa Maria Sanematsu, do Instituto Patrícia Galvão. "Mas é imprescindível que o estado participe dessa luta com o desenvolvimento de políticas públicas, porque sem apoio institucional nenhuma estrutura tem chance de se consolidar, defende Olívia Rangel.